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Plano de Gestão da Diabetes para Escolas

Este documento serve como um modelo de Plano de Gestão da Diabetes (PGD) para instituições de ensino, projetado para garantir a saúde, a segurança e o bem-estar de alunos com diabetes. A sua elaboração e implementação devem ser fruto de uma colaboração estreita entre a família do aluno, a equipe de saúde que o acompanha e os profissionais da escola. O objetivo é criar um ambiente escolar inclusivo, seguro e preparado para atender às necessidades diárias e emergenciais do estudante, permitindo sua plena participação em todas as atividades acadêmicas e sociais.
Este plano deve ser preenchido individualmente para cada aluno com diabetes, assinado pelos pais ou responsáveis e pela equipe de saúde, e revisado anualmente ou sempre que houver alterações significativas no tratamento. Uma cópia deve ser mantida em local de fácil acesso para a equipe escolar treinada.

1. Identificação do Aluno e Contatos de Emergência

Informações do Aluno
Nome Completo do Aluno:
Data de Nascimento:
Diagnóstico:
( ) Tipo 1 ( ) Tipo 2 ( ) Outro: __________
Escola:
Série/Turma:
Professor(a) Titular:
Contatos Principais
Nome
Telefone (Celular)
Telefone (Trabalho)
E-mail
Mãe/Responsável:
Pai/Responsável:
Médico(a):
Contato de Emergência Adicional:
Parentesco:

2. Plano de Monitoramento da Glicemia

O monitoramento regular da glicemia é essencial para a gestão do diabetes. A frequência e os horários das medições devem ser definidos pela equipe de saúde.
Diretrizes de Monitoramento
Meta Glicêmica (alvo):
Entre ____ mg/dL e ____ mg/dL
Modelo do Glicosímetro/Sensor:
Local Preferencial para Teste:
( ) Ponta do dedo ( ) Outro: __________
Horários para Medição da Glicemia na Escola:
( ) Antes do almoço
( ) Antes do lanche
( ) Antes da aula de Educação Física
( ) 2 horas após a aplicação de insulina de correção
( ) Ao final do período de aulas
( ) Sempre que houver suspeita de hipoglicemia ou hiperglicemia
( ) Outro(s): ________________________________________
Capacidade do Aluno para o Autocuidado:
( ) O aluno realiza o monitoramento de forma independente.
( ) O aluno precisa de supervisão para realizar o monitoramento.
( ) O aluno precisa de auxílio de um profissional treinado para o monitoramento.

3. Plano de Ação para Emergências

A equipe escolar deve ser treinada para reconhecer e agir rapidamente em casos de hipoglicemia e hiperglicemia.

Hipoglicemia (Baixa de Açúcar no Sangue)

A hipoglicemia é uma emergência que exige ação imediata. O nível de glicose no sangue fica perigosamente baixo.
Sintomas Comuns de Hipoglicemia
Procedimento de Ação Rápida
• Tremores e/ou suor frio • Palidez e/ou fome súbita • Tontura e/ou dor de cabeça • Confusão mental e/ou sonolência • Agressividade e/ou irritabilidade • Visão embaçada
1. Verificar a glicemia capilar. Se estiver abaixo de 70 mg/dL (ou conforme orientação médica), agir imediatamente. 2. Oferecer 15g de carboidrato de ação rápida. (Ver tabela abaixo). 3. Aguardar 15 minutos e medir a glicemia novamente. 4. Se a glicemia permanecer baixa, repetir o passo 2 e 3. 5. Após a recuperação, oferecer um lanche com carboidrato complexo (ex: pão, bolacha salgada).
Em caso de Hipoglicemia Grave (aluno inconsciente, com convulsões ou incapaz de engolir):
1.NÃO oferecer alimentos ou líquidos pela boca.
2.Ligar imediatamente para o serviço de emergência (SAMU - 192).
3.Ligar para os pais/responsáveis.
4.Se treinado, administrar glucagon injetável ou esfregar mel/açúcar na gengiva e bochecha enquanto aguarda o socorro.
Exemplos de 15g de Carboidratos de Ação Rápida
• 1 colher de sopa de açúcar dissolvida em água • 150 ml de suco de laranja integral • 150 ml de refrigerante comum (não dietético) • 3 a 4 balas moles (não recheadas)

Hiperglicemia (Alta de Açúcar no Sangue)

A hiperglicemia ocorre quando o nível de glicose no sangue está muito elevado.
Sintomas Comuns de Hiperglicemia
Procedimento de Ação
• Sede excessiva • Aumento da vontade de urinar • Cansaço e/ou prostração • Visão turva • Hálito com cheiro de frutas (hálito cetônico)
1. Verificar a glicemia capilar. 2. Incentivar a ingestão de água e outros líquidos sem açúcar. 3. Permitir que o aluno vá ao banheiro sempre que necessário. 4. Contatar os pais/responsáveis para informar sobre o valor da glicemia e seguir as orientações médicas para a administração de insulina de correção, se autorizado.
Em caso de Hiperglicemia Severa (sintomas como náuseas, vômitos, dor abdominal, respiração ofegante):
1.Ligar imediatamente para o serviço de emergência (SAMU - 192).
2.Ligar para os pais/responsáveis.

4. Terapia com Insulina

Informações sobre Insulina
Dispositivo de Aplicação:
( ) Seringa ( ) Caneta de Insulina ( ) Bomba de Insulina
O aluno aplica insulina sozinho?
( ) Sim ( ) Não, precisa de auxílio/supervisão
Autorização para Administração de Insulina na Escola:
( ) Sim. A equipe escolar treinada está autorizada a supervisionar ou administrar a insulina de correção, conforme prescrição médica e orientação dos pais. ( ) Não. A administração de insulina será feita exclusivamente pelo aluno ou pelos pais/responsáveis.

5. Alimentação e Atividades Físicas

Alimentação

O aluno tem o direito a uma alimentação que atenda às suas necessidades nutricionais. A escola, especialmente a rede pública, deve adaptar a merenda conforme a Lei nº 11.947/2009 [1].
Os horários das refeições e lanches devem ser respeitados para evitar descompensações glicêmicas.
O aluno deve ter permissão para consumir um lanche extra, se necessário, especialmente antes de atividades físicas.

Atividades Físicas e Passeios

O aluno deve participar de todas as atividades de educação física e passeios, com planejamento prévio.
A glicemia deve ser monitorada antes, durante (se a atividade for prolongada) e após o exercício.
Pode ser necessário um lanche extra antes de iniciar a atividade para prevenir hipoglicemia.
O aluno deve ter acesso rápido ao seu kit de diabetes durante as atividades.

6. Direitos do Aluno com Diabetes na Escola (Resumo)

Direito
Base Legal
Descrição
Matrícula e Permanência
Constituição Federal e ECA [2]
Nenhuma escola pode negar matrícula ou discriminar o aluno por ter diabetes.
Ambiente Seguro
Código de Defesa do Consumidor
A escola é responsável por garantir a segurança e o bem-estar do aluno, incluindo a prontidão para emergências.
Autocuidado
Lei Federal nº 11.347/2006 [3]
O aluno tem o direito de portar e usar seus insumos (glicosímetro, insulina, etc.) no ambiente escolar.
Alimentação Adequada
Lei nº 11.947/2009 [1]
A merenda escolar deve ser adaptada para atender às necessidades do aluno.
Apoio Profissional
Jurisprudência e PL 374/2022
Há projetos de lei e decisões judiciais que garantem o direito a um profissional de apoio treinado, quando necessário.

7. Autorizações e Assinaturas

Eu, ________________________________________ (nome do pai/mãe/responsável), autorizo a equipe escolar a seguir as orientações contidas neste plano para o cuidado do(a) aluno(a) ________________________________________.
Declaro que as informações fornecidas são verdadeiras e foram validadas pela equipe de saúde que acompanha meu/minha filho(a).
Assinatura do Pai/Mãe/Responsável
Data: //________
Assinatura do(a) Médico(a) (Carimbo e CRM)
Data: //________
Assinatura do(a) Diretor(a) da Escola
Data: //________

Referências

[1] BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Disponível em:
[2] BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em:
[3] BRASIL. Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006. Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitorização da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos. Disponível em:
Fontes Adicionais Consultadas:
Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). Plano de Manejo do Diabetes na Escola (PMDE).
American Diabetes Association (ADA). Diabetes Medical Management Plan (DMMP).
International Society for Pediatric and Adolescent Diabetes (ISPAD). Orientações de Consenso da ISPAD de 2022 para a Prática Clínica.
Um Diabético. Quais são os direitos de alunos com diabetes nas escolas? Disponível em:

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